Procedimento Comum Cível 5003895-58.2020.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 18.879,39

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Maurício Cantarino Villela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/10/2023, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:53

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:54

Conclusos para despacho

14/06/2023, 02:23

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 02:23

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/10/2023, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 17:56

Documentos

Despacho

•17/10/2023, 17:53

Despacho

•16/06/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:53

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:54

Conclusos para despacho

14/06/2023, 02:23

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 02:23

Recebidos os autos

14/06/2023, 02:23

Recebidos os autos

14/06/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.; Apelado(a)(s) - ALINE FERREIRA DE ARAUJO; JOEL RODRIGUES PEDRO; Relator - Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELSO ANTÔNIO BARBOSA JÚNIOR, EDUARDO SILVA MADLUM, VINÍCIUS DAVINI CARLONI BARBOSA, WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.; Apelado(a)(s) - ALINE FERREIRA DE ARAUJO; JOEL RODRIGUES PEDRO; Relator - Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELSO ANTÔNIO BARBOSA JÚNIOR, EDUARDO SILVA MADLUM, VINÍCIUS DAVINI CARLONI BARBOSA, WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.; Apelado(a)(s) - ALINE FERREIRA DE ARAUJO; JOEL RODRIGUES PEDRO; Relator - Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD Convocado) Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/05/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria nº 1340/PR/2022 do TJMG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada para o e-mail do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas antes do dia da sessão. Adv - CELSO ANTÔNIO BARBOSA JÚNIOR, EDUARDO SILVA MADLUM, VINÍCIUS DAVINI CARLONI BARBOSA, WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.; Apelado(a)(s) - ALINE FERREIRA DE ARAUJO; JOEL RODRIGUES PEDRO; Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CELSO ANTÔNIO BARBOSA JÚNIOR, EDUARDO SILVA MADLUM, VINÍCIUS DAVINI CARLONI BARBOSA, WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.; Apelado(a)(s) - ALINE FERREIRA DE ARAUJO; JOEL RODRIGUES PEDRO; Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leonardo de Faria Beraldo em 09/02/2023 Adv - CELSO ANTÔNIO BARBOSA JÚNIOR, EDUARDO SILVA MADLUM, VINÍCIUS DAVINI CARLONI BARBOSA, WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.; Apelado(a)(s) - ALINE FERREIRA DE ARAUJO; JOEL RODRIGUES PEDRO; Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELSO ANTÔNIO BARBOSA JÚNIOR, EDUARDO SILVA MADLUM, VINÍCIUS DAVINI CARLONI BARBOSA, WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/12/2022, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2022, 09:32

Decorrido prazo de SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2022, 13:43

Juntada de Petição de apelação

25/11/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 17:43

Julgado procedente o pedido

26/10/2022, 16:14

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE FERREIRA DE ARAUJO - CPF: 100.847.566-16 (AUTOR) e JOEL RODRIGUES PEDRO - CPF: 187.724.908-45 (AUTOR).

26/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 09:07

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 07:55

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 07:55

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 07:45

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 19:01

Conclusos para despacho

15/04/2021, 13:00

Juntada de Petição de impugnação

14/04/2021, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2021, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2021, 13:09

Juntada de Petição de contestação

14/03/2021, 19:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2021, 14:22

Expedição de carta via correio.

10/02/2021, 15:19

Expedição de carta via correio.

10/02/2021, 15:19

Expedição de Ofício.

10/02/2021, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2021, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2021, 13:58

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 13:56

Expedição de carta via correio.

18/12/2020, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 17:11

Expedição de Ofício.

18/12/2020, 17:07

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2020, 16:38

Conclusos para decisão

05/11/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 12:27

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 10:42

Documentos 2ª instância

•14/06/2023, 02:23

Documentos 2ª instância

•14/06/2023, 02:23

Certidão

•26/10/2022, 17:43

Sentença

•26/10/2022, 16:14

Despacho

•31/08/2022, 07:45

SENTENÇA

•08/06/2021, 10:53

Despacho

•17/05/2021, 19:01

Decisão

•18/12/2020, 16:38