Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0474322-83.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

AGNALDO JUNIO FERREIRA AMARAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolizada Petição 427041/2023 (OF - OFÍCIO) em 09/05/2023

09/05/2023, 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/04/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 358431/2023

19/04/2023, 19:16

Protocolizada Petição 358431/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2023

19/04/2023, 19:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023 Petição Nº 339242/2023 - RtPaut

18/04/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0339242 - RtPaut no RHC 178992 - Publicação prevista para 18/04/2023

17/04/2023, 17:50

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2023/00339242 - RtPaut no RHC 178992

17/04/2023, 17:50

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 339242/2023

14/04/2023, 15:21

Protocolizada Petição 339242/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 14/04/2023

14/04/2023, 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

13/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 335462/2023

13/04/2023, 16:11

Protocolizada Petição 335462/2023 (OF - OFÍCIO) em 13/04/2023

13/04/2023, 16:07

Expedição de Ofício nº 031686/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

13/04/2023, 11:50

Todas as movimentações(24)

Protocolizada Petição 427041/2023 (OF - OFÍCIO) em 09/05/2023

09/05/2023, 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/04/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 358431/2023

19/04/2023, 19:16

Protocolizada Petição 358431/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2023, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/04/2023, 16:20

19/04/2023, 19:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023 Petição Nº 339242/2023 - RtPaut

18/04/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0339242 - RtPaut no RHC 178992 - Publicação prevista para 18/04/2023

17/04/2023, 17:50

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2023/00339242 - RtPaut no RHC 178992

17/04/2023, 17:50

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 339242/2023

14/04/2023, 15:21

Protocolizada Petição 339242/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 14/04/2023

14/04/2023, 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

13/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 335462/2023

13/04/2023, 16:11

Protocolizada Petição 335462/2023 (OF - OFÍCIO) em 13/04/2023

13/04/2023, 16:07

Expedição de Ofício nº 031686/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

13/04/2023, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2023

13/04/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2023, 19:13

Determinada Requisição de Informações

12/04/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2023

12/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 317894/2023

10/04/2023, 12:41

Protocolizada Petição 317894/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2023

10/04/2023, 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

10/04/2023, 10:43

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

10/04/2023, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/04/2023, 15:29

-

•03/04/2023, 14:59

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•03/04/2023, 14:59