Recurso Ordinário 0474322-83.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva 3° Grau · TJMG · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Partes do Processo

AGNALDO JUNIO FERREIRA AMARAL

CPF

Autor

AGNALDO JUNIO FERREIRA AMARAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA BEZAMAT

OAB/MG 147331·Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

26/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/04/2023, 00:00

Juntada de documento

13/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

03/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

31/03/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

31/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•26/04/2023, 16:02

Decisão/Acórdão do STJ

•13/04/2023, 16:01