Recurso Especial 0469298-74.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

RONALDO ADRIANO MEIRELES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/05/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 283391/2025

01/04/2025, 19:21

Protocolizada Petição 283391/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025, 19:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025, 13:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

27/03/2025, 17:35

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

26/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2025

27/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:05

Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2025, 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

16/04/2024, 21:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 293593/2024

16/04/2024, 21:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/04/2024, 21:05

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/05/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 283391/2025

01/04/2025, 19:21

Protocolizada Petição 283391/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025, 19:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/03/2025, 13:30

-

•30/11/2023, 13:02

01/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025, 13:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

27/03/2025, 17:35

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

26/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2025

27/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:05

Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2025, 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

16/04/2024, 21:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 293593/2024

16/04/2024, 21:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/04/2024, 21:05

Protocolizada Petição 293593/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/04/2024

16/04/2024, 19:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/12/2023, 16:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

14/12/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/12/2023, 13:55

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS considerando as atribuições do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes.

14/12/2023, 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD

01/12/2023, 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

01/12/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/11/2023, 13:04

-

•30/11/2023, 13:02

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•30/11/2023, 13:02

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•30/11/2023, 13:02

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•30/11/2023, 13:02