Recurso Especial 0228524-79.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

DOUGLAS ELIZIO VIEIRA LOBO

CPF

Autor

DOUGLAS ELIZIO VIEIRA LOBO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ

OAB/MS 18789·Representa: Autor

HENRIQUE ACORSI

OAB/MG 194453·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DOUGLAS ELIZIO VIEIRA LOBO

CPF

Autor

DOUGLAS ELIZIO VIEIRA LOBO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

27/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/06/2025

27/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/07/2025

27/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2025, 00:00

Expedição de

03/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

24/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 08:24

Decisão interlocutória:

27/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/06/2025

27/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/07/2025

27/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2025, 00:00

Expedição de

03/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/03/2025, 00:00