Apelação Cível 0011471-47.2017.8.13.0109 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Campanha 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Campanha 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MATHEUS EDUARDO ANDRADE

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO MAIA CUSTODIO

OAB/MG 87961·Representa: Autor

HELYEL EDUARDO ALVES

OAB/MG 173045·Representa: Autor

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES

OAB/MG 155883·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MATHEUS EDUARDO ANDRADE

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MATHEUS EDUARDO ANDRADE

Terceiro

ARNALDO ESTEVES FREITAS DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPANHA

Terceiro

CAMPANHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ARNALDO ESTEVES FREITAS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CAMPANHA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/04/2023, 12:40

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2022, 13:25

Juntada de petição eletrônica

01/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

30/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(30)

Comunicação eletrônica enviada:

14/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•12/04/2023, 12:21

Despacho

•29/11/2022, 13:21

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/04/2023, 12:40

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2022, 13:25

Juntada de petição eletrônica

01/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

30/11/2022, 00:00

Expedição de

30/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/09/2022, 00:00

Expedição de

19/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

21/07/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

02/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/05/2022, 11:10

Autos devolvidos

25/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

25/05/2022, 00:00

Expedição de

25/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

15/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

15/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

15/03/2022, 00:00

Despacho

•25/05/2022, 11:06

Outros Documentos

•23/11/2021, 08:09

Outros Documentos

•23/11/2021, 08:09

Outros Documentos

•23/11/2021, 08:09

Outros Documentos

•08/11/2021, 23:24

Outros Documentos

•12/07/2021, 19:10

Outros Documentos

•09/07/2021, 15:42

Outros Documentos

•06/11/2020, 17:43

Outros Documentos

•06/11/2020, 17:43

Outros Documentos

•06/11/2020, 17:43

Outros Documentos

•04/11/2020, 23:40

Outros Documentos

•23/10/2020, 13:58