Recurso Especial 5003475-14.2016.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA FELIX LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA FELIX LTDA - EPP

Terceiro

FELIX CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS

Terceiro

CHARLES SILVA ALVES

Terceiro

CHARLES SILVA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAYLA HISSA CHAIN

OAB/MG 88044·Representa: Autor

JANCIELE DE PAULA MERQUIADES

OAB/MG 187164·Representa: Autor

KAMILA GUIMARAES MAGALHAES BUENO

OAB/MG 88854·Representa: Autor

JAMERSON LEON SILVA

OAB/MG 88853·Representa: Autor

NELSON ANICIO VALENTIM

OAB/MG 137249·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

01/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/01/2024

29/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Audiência de Conciliação

23/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/11/2023, 01:56

Todas as movimentações(31)

Ver movimentações no processo principal

01/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 09:33

Ata de Audiência

•23/11/2023, 12:33

29/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/01/2024

29/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Audiência de Conciliação

23/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/11/2023, 01:56

Sem manifestação da parte

10/11/2023, 01:56

Expedição de

20/10/2023, 00:00

Despacho proferido

17/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/10/2023

17/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/10/2023, 00:00

Remessa para o CEJUSC

17/10/2023, 00:00

Recebimento no CEJUSC

17/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 00:00

Expedição de

29/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/07/2023, 00:00

Despacho

•16/10/2023, 09:07