Embargos de Declaração Cível 2445605-95.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VICOSA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA

Terceiro

SIENE CUSTODIA DE PAULA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SOARES SATHLER

CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA SOARES DINIZ

Representa: Réu

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Réu

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA

OAB/MG 17593·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE VICOSA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA

Terceiro

SIENE CUSTODIA DE PAULA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SIENE CUSTODIA DE PAULA

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUCAS SOARES SATHLER

CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA SOARES DINIZ

Representa: Réu

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Réu

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA

OAB/MG 17593·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

OAB/MG 102346·Representa: Réu

ELISA SALZER PROCOPIO

OAB/MG 124919·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/09/2022, 20:20

Juntada de petição eletrônica

01/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

23/08/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

11/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

12/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/08/2022, 22:31

Despacho

•26/07/2022, 13:29

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/09/2022, 20:20

Juntada de petição eletrônica

01/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

23/08/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

11/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2022, 00:00