Embargos de Declaração Cível 5017836-21.2019.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Caldeira Brant

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Partes do Processo

PRE 9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PRECON ENGENHARIA SA

CNPJ

Autor

PRE 9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PRECONENGE

Terceiro

PRECON ENGENHARIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES

OAB/MG 107091·Representa: Autor

LAURA ANDRADE BOTELHO

OAB/MG 167924·CPF·Representa: Autor

GLEISON NUNES MOREIRA

OAB/MG 129973·Representa: Autor

MATHEUS TEIXEIRA REIS

OAB/MG 146709·Representa: Autor

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

OAB/MG 63639·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PRE 9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PRECON ENGENHARIA SA

CNPJ

Autor

PRE 9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PRECONENGE

Terceiro

PRECON ENGENHARIA SA

Terceiro

PRECON ENGENHARIA S/A

Terceiro

JOAQUIM DAS GRACAS MONTEIRO

Terceiro

JOAQUIM DAS GRACAS MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES

OAB/MG 107091·Representa: Autor

LAURA ANDRADE BOTELHO

OAB/MG 167924·CPF·Representa: Autor

GLEISON NUNES MOREIRA

OAB/MG 129973·Representa: Autor

MATHEUS TEIXEIRA REIS

OAB/MG 146709·Representa: Autor

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

OAB/MG 63639·CPF·Representa: Autor

ANDREZA ALVES BARBOSA

OAB/MG 204528·Representa: Réu

ANA CAROLINA DA SILVA SILVERIO

OAB/MG 180099·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

14/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/12/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

21/11/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

21/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/11/2023

20/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2023, 10:49

Petição recursal recebida no Cartório

13/11/2023, 00:00

Documentos

Certidão

•21/11/2023, 14:37

Decisão

•20/11/2023, 17:38