Recurso Especial 6083811-16.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Partes do Processo

CONSTRUTORA TENDA S.A.

CNPJ

Autor

ELIANA QUEIROZ DE ABREU

CPF

Reu

WANDERLEY FELIX QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

OAB/MG 116646·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BARROS TAVARES

OAB/MG 122676·CPF·Representa: Réu

THAIS RESENDE DE OLIVEIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 01/10/2025

02/10/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 21:10

Prejudicado o recurso de CONSTRUTORA TENDA S/A (Publicação prevista para 09/09/2025)

04/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

05/02/2025, 11:13

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

05/02/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/02/2025, 14:39

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/09/2025, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2025, 14:37

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•03/02/2025, 14:37

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•03/02/2025, 14:36

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•03/02/2025, 14:36

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•03/02/2025, 14:36

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•03/02/2025, 14:36

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•03/02/2025, 14:36

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•03/02/2025, 14:36

Todos os documentos(19)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/09/2025, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2025, 14:37

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•03/02/2025, 14:37

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•03/02/2025, 14:36

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