Recurso Especial 6083811-16.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Lailson Braga Baeta Neves 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Lailson Braga Baeta Neves 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lailson Braga Baeta Neves 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

CONSTRUTORA TENDA S.A.

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA TENDA S A

Terceiro

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

CONSTRUTORA TENDA S/A

Terceiro

CONSTRUTORA TENDA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·Representa: Autor

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

OAB/MG 116646·Representa: Autor

BRUNA FERNANDA DA SILVA

OAB/MG 157246·Representa: Réu

ALEXANDRE BARROS TAVARES

OAB/MG 122676·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CONSTRUTORA TENDA S.A.

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA TENDA S A

Terceiro

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

CONSTRUTORA TENDA S/A

Terceiro

CONSTRUTORA TENDA SA

Terceiro

CONSTRUTORA TENDA S.A.

Terceiro

ELIANA QUEIROZ DE ABREU

Terceiro

WANDERLEY FELIX QUEIROZ

Terceiro

ELIANA QUEIROZ DE ABREU

CPF

Reu

WANDERLEY FELIX QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

10/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2026, 00:00

Despacho proferido

02/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/03/2026

02/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/02/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

27/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

03/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/10/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

03/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(71)

Juntada de petição eletrônica

10/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2026, 00:00

Despacho proferido

02/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/03/2026

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 17:35

Decisão

•11/12/2024, 16:59

02/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/03/2026

02/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/03/2026

02/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/02/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

27/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

03/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/10/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

03/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

30/01/2025, 10:39

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

29/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/12/2024

12/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/09/2024, 00:00

Recebimento no CEJUSC

18/09/2024, 00:00

Audiência de Conciliação

18/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/08/2024, 01:55

Audiência

06/08/2024, 14:11

Recebimento no CEJUSC

06/08/2024, 00:00

Expedição de

06/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/08/2024, 00:00

Despacho proferido

05/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/08/2024

05/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/08/2024, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

08/07/2024, 00:00

Realizado cálculo de custas

08/07/2024, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

08/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/07/2024, 00:00

Despacho proferido

05/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/07/2024

05/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 00:00

Expedição de

16/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/05/2024, 00:00

Ata de Audiência

•18/09/2024, 10:37

Despacho

•02/08/2024, 17:29

Despacho

•04/07/2024, 13:38