Embargos de Declaração Cível 5002101-12.2022.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Valdez Leite Machado

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Partes do Processo

PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PODEMOS PODE 19

Terceiro

FORMIGA (MG) EST UNIF

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS PHILLIPE VIEIRA

OAB/MG 139694·Representa: Autor

HELENA PATRICIA FREITAS

OAB/MG 79760·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PODEMOS PODE 19

Terceiro

FORMIGA (MG) EST UNIF

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 16:56

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2023, 11:04

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2023, 10:48

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Despacho proferido

13/11/2023, 00:00

Expedição de

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2024, 14:25

Despacho

•29/11/2023, 10:32

Despacho

•13/11/2023, 09:34