Apelação / Remessa Necessária 5001902-42.2022.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE PARACATU

Terceiro

PREFEITURA DE PARACATU

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

ALISSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 151881·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE PARACATU

Terceiro

PREFEITURA DE PARACATU

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

RONIVON SILVA GOMES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE PARACATU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

Reu

RONIVON SILVA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE PARACATU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/05/2023, 17:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/05/2023, 17:58

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/05/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

25/05/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

25/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/05/2023, 17:57

Decisão

•04/04/2023, 11:26

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/05/2023, 17:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/05/2023, 17:58

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/05/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

25/05/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

25/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 11:50

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 13:32

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/03/2023, 00:00

Despacho

•14/03/2023, 13:08

Outros Documentos

•01/10/2022, 02:13

Outros Documentos

•01/10/2022, 02:13

Outros Documentos

•23/09/2022, 12:43

Outros Documentos

•23/09/2022, 10:47

Outros Documentos

•22/08/2022, 15:09

Outros Documentos

•16/08/2022, 17:31

Outros Documentos

•22/06/2022, 18:08

Outros Documentos

•18/04/2022, 14:23