Recurso Ordinário 0460941-08.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo 3° Grau · TJMG · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Partes do Processo

ELTON VANDERLEI FIUZA SANTOS

CPF

Autor

ELTON VANDERLEI FIUZA SANTOS

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX LUIZ DAMASCENO XAVIER

OAB/MG 200528·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ELTON VANDERLEI FIUZA SANTOS

CPF

Autor

ELTON VANDERLEI FIUZA SANTOS

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

29/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/10/2023, 00:00

Juntada de documento

11/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/09/2023, 00:00

Juntada de documento

02/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Baixa definitiva processo eletrônico

29/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•03/10/2023, 12:40

Documento de comprovação

•17/04/2023, 21:17

Transitado em Julgado

19/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/10/2023, 00:00

Juntada de documento

11/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/09/2023, 00:00

Juntada de documento

02/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

20/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2023, 00:00

Documento de comprovação

•17/04/2023, 21:17