Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0460941-08.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Regime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELTON VANDERLEI FIUZA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JACKSON GOMES DE MATOS

CPF

TERCEIRO

JEFFERSON ALVES BATISTA

CPF

TERCEIRO

JEFERSON ALVES BATISTA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ELTON VANDERLEI FIUZA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JACKSON GOMES DE MATOS

CPF

TERCEIRO

JEFFERSON ALVES BATISTA

CPF

TERCEIRO

JEFERSON ALVES BATISTA

TERCEIRO

DANILO SOUZA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

DHENNEFER DOUGLAS PEREIRA PIRES

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/09/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 27/09/2023

28/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 904062/2023

11/09/2023, 18:21

Protocolizada Petição 904062/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023

11/09/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023, 18:41

Expedição de Ofício nº 096143/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

08/09/2023, 17:57

Conhecido o recurso de ELTON VANDERLEI FIUZA SANTOS e provido

08/09/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2023

08/09/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

29/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 724829/2023

29/07/2023, 10:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/07/2023, 10:49

Protocolizada Petição 724829/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/07/2023

29/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 542907/2023

06/06/2023, 13:46

Protocolizada Petição 542907/2023 (OF - OFÍCIO) em 06/06/2023

06/06/2023, 13:45

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/09/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 27/09/2023

28/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 904062/2023

11/09/2023, 18:21

Protocolizada Petição 904062/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•28/04/2023, 14:40

-

•25/04/2023, 10:27

11/09/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023, 18:41

Expedição de Ofício nº 096143/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

08/09/2023, 17:57

Conhecido o recurso de ELTON VANDERLEI FIUZA SANTOS e provido

08/09/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2023

08/09/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

29/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 724829/2023

29/07/2023, 10:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/07/2023, 10:49

Protocolizada Petição 724829/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/07/2023

29/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 542907/2023

06/06/2023, 13:46

Protocolizada Petição 542907/2023 (OF - OFÍCIO) em 06/06/2023

06/06/2023, 13:45

Expedição de Ofício nº 047195/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Sabinópolis - MG solicitando informações (reiteração)

23/05/2023, 08:38

Expedição de Ofício nº 038711/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Sabinópolis - MG solicitando informações (conforme petição - fls. 245/246)

02/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 393167/2023

02/05/2023, 11:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023

02/05/2023, 11:20

Protocolizada Petição 393167/2023 (OF - OFÍCIO) em 02/05/2023

02/05/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2023, 18:57

Expedição de Ofício nº 037973/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

28/04/2023, 16:35

Não concedida a medida liminar de ELTON VANDERLEI FIUZA SANTOS, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

28/04/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2023

28/04/2023, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

26/04/2023, 08:25

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

26/04/2023, 08:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

25/04/2023, 18:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/04/2023, 10:47

-

•25/04/2023, 10:26