Agravo em Recurso Especial 0460289-88.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.405.024,48

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIO OLINTO VIANA DINIZ JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHAEL MAX BRAGA

OAB/MG 103555·CPF·Representa: Autor

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA

OAB/MG 128044·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL

OAB/MG 88481·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA

OAB/RJ 140396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

17/10/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 06:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 18:20

Determinada a distribuição do feito

13/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 14:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/10/2025, 16:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/10/2025, 18:20

-

•07/10/2025, 16:15

-

•07/10/2025, 16:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 16:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2025, 16:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2025, 16:15

-

•07/10/2025, 16:15

-

•07/10/2025, 16:15

-

•07/10/2025, 16:15

-

•07/10/2025, 16:15

-

•07/10/2025, 16:14

-

•07/10/2025, 16:14

-

•07/10/2025, 16:14

-

•07/10/2025, 16:14

-

•07/10/2025, 16:14

Todos os documentos(20)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/10/2025, 18:20

-

•07/10/2025, 16:15

-

•07/10/2025, 16:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 16:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2025, 16:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2025, 16:15

-

•07/10/2025, 16:15

-

•07/10/2025, 16:15

-

•07/10/2025, 16:15

-

•07/10/2025, 16:15

-

•07/10/2025, 16:14

-

•07/10/2025, 16:14

-

•07/10/2025, 16:14

-

•07/10/2025, 16:14

-

•07/10/2025, 16:14

-

•07/10/2025, 16:14

-

•07/10/2025, 16:14

-

•07/10/2025, 16:14

-

•07/10/2025, 16:14

-

•07/10/2025, 16:14