Embargos de Declaração Cível 0004747-14.2013.8.13.0191 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SANTO HIPOLITO

Terceiro

MARCIO ANGELO ARAUJO JUNIOR

Terceiro

MÁRCIO ÂNGELO ARAÚJO JÚNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIS SOARES SILVA ZICA

OAB/MG 102523·Representa: Autor

ALINE EUGENIA DE SOUZA

Representa: Autor

ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 08:33

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/10/2023, 13:49

Expedição de

16/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(36)

Ver movimentações no processo principal

20/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 08:33

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 07:54

Despacho

•11/10/2023, 13:42

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/10/2023, 13:49

Expedição de

16/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2023, 10:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/10/2023, 00:00

Expedição de

02/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/08/2023, 13:14

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2023, 13:21

Expedição de

25/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/06/2023, 17:25

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2023, 00:00

Expedição de

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

25/05/2023, 00:00

Despacho

•22/09/2023, 09:18

Despacho

•24/08/2023, 16:02

Despacho

•23/08/2023, 12:59

Despacho

•21/06/2023, 16:00