Recurso Especial 5165671-80.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

CONSORCIO LIBE - ASTECA - CONSERVA

CNPJ

Autor

CONSORCIO LIBE - ASTECA - CONSERVA

Terceiro

CONSORCIO LIBE ASTECA CONSERVA

Terceiro

DEER MG DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 117069·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

OAB/MG 40744·Representa: Autor

MAX GALDINO PAWLOWSKI

OAB/MG 72144·Representa: Réu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

04/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/11/2025, 00:00

Juntada de documento

03/11/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

18/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

11/09/2023, 12:36

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/08/2023, 00:00

Comunicação cancelada

31/08/2023, 00:00

Comunicação cancelada

31/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

04/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/11/2025, 00:00

Juntada de documento

03/11/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

18/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•28/08/2023, 17:05

Recebidos os autos

18/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

11/09/2023, 12:36

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/08/2023, 00:00

Comunicação cancelada

31/08/2023, 00:00

Comunicação cancelada

31/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/09/2023

31/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/07/2023, 01:03

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/05/2023, 00:00