Embargos de Declaração Cível 5165671-80.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

CONSORCIO LIBE - ASTECA - CONSERVA

CNPJ

Autor

CONSORCIO LIBE - ASTECA - CONSERVA

Terceiro

CONSORCIO LIBE ASTECA CONSERVA

Terceiro

DEER MG DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 117069·Representa: Autor

MAX GALDINO PAWLOWSKI

OAB/MG 72144·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

04/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/04/2023

31/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/03/2023

07/03/2023, 18:30

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

04/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/03/2023, 07:15

Despacho

•21/10/2022, 15:51

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/04/2023

31/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/03/2023

07/03/2023, 18:30

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/10/2022

21/10/2022, 00:00

Expedição de

21/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/10/2022, 00:00