Recurso Especial 0195814-04.2013.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

TURI TRANSPORTE URBANO RODOVIARIO E INTERMUNICIPAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:07

Conhecido o recurso de TURI - TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO E INTERMUNICIPAL LTDA e provido

24/03/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

22/07/2024, 12:29

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

22/07/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/07/2024, 09:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2024, 09:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/07/2024, 09:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/07/2024, 09:16

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•11/07/2024, 09:16

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/07/2024, 09:16

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•11/07/2024, 09:16

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•11/07/2024, 09:16