Agravo de Instrumento 0458911-97.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

24/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Agravante(s) - VIDRALIA LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDA, ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO, ANDRESSA NEVES MARTINS, CAIO VINICIUS KLOUBA, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO, KELLY SILVEIRA GOMES FIGUEIROA, MARCELO VAZ BUENO, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, MOHAMAD ALI KHATIB, RAPHAELLA SENA BRUNO, SILVIA MECHELANY VELOSO, VIRGILIO ROSA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

20/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

20/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/04/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Agravante(s) - VIDRALIA LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDA, ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO, ANDRESSA NEVES MARTINS, CAIO VINICIUS KLOUBA, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO, KELLY SILVEIRA GOMES FIGUEIROA, MARCELO VAZ BUENO, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, MOHAMAD ALI KHATIB, RAPHAELLA SENA BRUNO, SILVIA MECHELANY VELOSO, VIRGILIO ROSA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Expedição de

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Agravante(s) - VIDRALIA LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos distribuídos e conclusos ao Des. OLIVEIRA FIRMO em 08/03/2023 Adv - ADRIANA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDA, ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO, ANDRESSA NEVES MARTINS, CAIO VINICIUS KLOUBA, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO, KELLY SILVEIRA GOMES FIGUEIROA, MARCELO VAZ BUENO, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, MOHAMAD ALI KHATIB, RAPHAELLA SENA BRUNO, SILVIA MECHELANY VELOSO, VIRGILIO ROSA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

24/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Agravante(s) - VIDRALIA LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDA, ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO, ANDRESSA NEVES MARTINS, CAIO VINICIUS KLOUBA, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO, KELLY SILVEIRA GOMES FIGUEIROA, MARCELO VAZ BUENO, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, MOHAMAD ALI KHATIB, RAPHAELLA SENA BRUNO, SILVIA MECHELANY VELOSO, VIRGILIO ROSA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

20/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

20/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/04/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Agravante(s) - VIDRALIA LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDA, ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO, ANDRESSA NEVES MARTINS, CAIO VINICIUS KLOUBA, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO, KELLY SILVEIRA GOMES FIGUEIROA, MARCELO VAZ BUENO, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, MOHAMAD ALI KHATIB, RAPHAELLA SENA BRUNO, SILVIA MECHELANY VELOSO, VIRGILIO ROSA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Expedição de

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Agravante(s) - VIDRALIA LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos distribuídos e conclusos ao Des. OLIVEIRA FIRMO em 08/03/2023 Adv - ADRIANA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDA, ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO, ANDRESSA NEVES MARTINS, CAIO VINICIUS KLOUBA, EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO, KELLY SILVEIRA GOMES FIGUEIROA, MARCELO VAZ BUENO, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, MOHAMAD ALI KHATIB, RAPHAELLA SENA BRUNO, SILVIA MECHELANY VELOSO, VIRGILIO ROSA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Autos recebidos

08/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

07/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•19/04/2023, 21:56

Despacho

•17/03/2023, 16:15

Outros Documentos

•30/01/2023, 07:28

Outros Documentos

•23/01/2023, 19:24