Agravo de Instrumento 0458028-53.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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Partes do Processo

VIF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·Representa: Autor

GUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA COSTA

Representa: Autor

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA

Representa: Autor

PEDRO JORGE PACHECO NASSAR

Representa: Autor

Partes do Processo(26)

VIF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

VIF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Terceiro

POSTO VIF

Terceiro

IURY TOLENTINO SILVEIRA

Terceiro

POSTO BETAO LTDA

Terceiro

POSTO BETAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

IURY TOLENTINO SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POSTO BETAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·Representa: Autor

GUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA COSTA

Representa: Autor

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA

Representa: Autor

PEDRO JORGE PACHECO NASSAR

Representa: Autor

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/12/2023, 14:53

Comunicação eletrônica enviada:

22/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/09/2023

21/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/09/2023

03/08/2023, 12:57

Todas as movimentações(36)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/12/2023, 14:53

Comunicação eletrônica enviada:

22/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/09/2023, 09:14

Despacho

•23/03/2023, 15:40

Comunicação eletrônica enviada:

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/09/2023

21/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/09/2023

03/08/2023, 12:57

Julgamento previsto para:

03/08/2023, 12:56

Cancelada a indicação de julgamento virtual

03/08/2023, 12:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/08/2023

06/07/2023, 10:43

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/07/2023

06/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/05/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Agravante(s) - VIF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANA DINIZ ALVES, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/03/2023, 00:00

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/03/2023

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Agravante(s) - VIF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. LEITE PRAÇA em 08/03/2023 Adv - FABIANA DINIZ ALVES, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Autos recebidos

08/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 08/03/2023

08/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

07/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2023, 00:00

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