Recurso Especial 0458028-53.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

VIF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

VIF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Terceiro

POSTO VIF

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA COSTA

Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·Representa: Autor

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA

Representa: Autor

PEDRO JORGE PACHECO NASSAR

Representa: Autor

RAPHAEL FERNANDES BECKER

OAB/MG 143998·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA COSTA

Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·Representa: Autor

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA

Representa: Autor

PEDRO JORGE PACHECO NASSAR

Representa: Autor

RAPHAEL FERNANDES BECKER

OAB/MG 143998·Representa: Autor

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·Representa: Autor

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

20/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/03/2026

20/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/03/2026

20/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/03/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

26/02/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(37)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

20/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/03/2026

20/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/03/2026

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 11:16

Decisão

•01/03/2024, 10:23

20/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/03/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

26/02/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

01/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/03/2024

01/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/02/2024, 01:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2024, 00:58

Despacho proferido

24/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/01/2024

24/01/2024, 00:00

Expedição de

24/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 00:00

Expedição de

08/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/12/2023, 14:52

Petição recursal recebida no Cartório

19/12/2023, 00:00

Despacho

•19/01/2024, 15:19