Embargos de Declaração Cível 0458028-53.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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Partes do Processo

VIF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

VIF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Terceiro

POSTO VIF

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·Representa: Autor

RAPHAEL FERNANDES BECKER

OAB/MG 143998·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·Representa: Autor

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA

Representa: Autor

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·Representa: Autor

RAPHAEL FERNANDES BECKER

OAB/MG 143998·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·Representa: Autor

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA

Representa: Autor

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/12/2023, 14:53

Comunicação eletrônica enviada:

22/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

19/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/11/2023

23/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/11/2023, 13:14

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/11/2023

06/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/12/2023, 14:53

Comunicação eletrônica enviada:

22/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/11/2023, 13:31

Despacho

•04/10/2023, 17:26

Transitado em Julgado

19/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/11/2023

23/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/11/2023, 13:14

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/11/2023

06/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/10/2023, 00:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/10/2023

04/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00