Embargos à Execução Fiscal 5149183-50.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.120,34

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

MINAS WOLF LOCACAO DE COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG - FAZENDA PUBLICA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 08:37

Juntada de certidão de baixa

25/06/2024, 08:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/06/2024, 19:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:44

Juntada de Outros documentos

11/05/2024, 02:11

Recebidos os autos

11/05/2024, 02:11

Recebidos os autos

11/05/2024, 02:11

Conclusos para despacho

11/05/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - MINAS WOLF LOCACAO DE COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OLIVEIRA FIRMO, em 08/03/2023. Adv - LUIZ ANTONIO VALGAS, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2023, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:47

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 08:37

Juntada de certidão de baixa

25/06/2024, 08:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/06/2024, 19:16

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 17:44

Documentos 2ª instância

•11/05/2024, 02:11

05/06/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:44

Juntada de Outros documentos

11/05/2024, 02:11

Recebidos os autos

11/05/2024, 02:11

Recebidos os autos

11/05/2024, 02:11

Conclusos para despacho

11/05/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - MINAS WOLF LOCACAO DE COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OLIVEIRA FIRMO, em 08/03/2023. Adv - LUIZ ANTONIO VALGAS, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2023, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2022, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2022, 12:03

Conclusos para despacho

10/06/2022, 08:38

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte - MG em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de apelação

11/05/2022, 20:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/04/2022, 11:38

Conclusos para despacho

08/04/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de MINAS WOLF LOCACAO DE COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS LTDA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 17:52

Conclusos para despacho

24/11/2020, 13:31

Apensado ao processo 5145485-70.2019.8.13.0024

24/11/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 13:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/11/2020, 19:58

Distribuído por dependência

03/11/2020, 23:36

Intimação

•27/06/2022, 20:09

Despacho

•25/06/2022, 12:03

Intimação

•06/04/2022, 19:29

Intimação

•06/04/2022, 19:29

Sentença

•06/04/2022, 11:38

Despacho

•26/01/2021, 17:52