Recurso Especial 5149457-53.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PUB PUBLICITY LTDA - ME

CNPJ

Autor

PUB PUBLICITY LTDA ME

Terceiro

PUB PUBLICITY LTDA - ME

Terceiro

FALA MINAS

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO BRAGA RIOS

Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PUB PUBLICITY LTDA - ME

CNPJ

Autor

PUB PUBLICITY LTDA ME

Terceiro

PUB PUBLICITY LTDA - ME

Terceiro

FALA MINAS

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/02/2024, 13:23

Decisão interlocutória:

19/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/12/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Expedição de

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•15/02/2024, 12:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h