Execução Fiscal 0248794-43.2015.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 13.980,04

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO

Terceiro

RESPONSAVEL LEGAL

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DE MINAS GERAIS COHAB MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO

Terceiro

RESPONSAVEL LEGAL

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DE MINAS GERAIS COHAB MINAS

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COHAB MINAS

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:41

Expedição de Certidão de Baixa.

04/02/2025, 14:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/01/2025, 15:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2024, 12:33

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 12:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2024, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPATINGA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPATINGA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:24

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:41

Expedição de Certidão de Baixa.

04/02/2025, 14:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•08/11/2024, 17:29

Decisão

•08/11/2024, 12:33

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/01/2025, 15:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2024, 12:33

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 12:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2024, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPATINGA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPATINGA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 06:19

Conclusos para decisão

25/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2024, 19:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2024, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2024, 09:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2024, 08:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2023, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:24

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 08:46

Desentranhado o documento

12/05/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 08:36

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:12

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2023, 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 02:02

Recebidos os autos

17/02/2023, 02:02

Recebidos os autos

17/02/2023, 02:02

Conclusos para despacho

17/02/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - A

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2022, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:22

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2022, 14:02

Juntada de Petição de apelação

26/04/2022, 22:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022, 12:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/12/2020, 14:41

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

09/12/2020, 17:12

Distribuído por dependência

09/12/2020, 17:12

Despacho

•02/07/2024, 06:19

Despacho

•02/07/2024, 06:19

Intimação

•05/06/2024, 17:33

Sentença

•05/06/2024, 15:59

Despacho

•28/04/2023, 11:12

Despacho

•17/02/2023, 15:40

Documentos 2ª instância

•17/02/2023, 02:02

Despacho

•22/07/2022, 14:22

Documentos comprobatórios

•23/12/2020, 14:41