Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/09/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Tjmg - Belo Horizonte - Execucao Penal - Meio Aberto
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE
06/01/2026, 13:31
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
06/01/2026, 13:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2025, 18:58
RECEBIDOS OS AUTOS
19/12/2025, 18:58
RECEBIDOS OS AUTOS
19/12/2025, 17:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2025, 17:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
19/12/2025, 16:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/12/2025, 16:13
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/12/2025, 16:12
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/12/2025, 16:11
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/12/2025, 16:11
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PUBLICAÇÃO
19/12/2025, 16:09
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA
19/12/2025, 12:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2025, 14:58
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
03/07/2025, 15:47
Documentos
OUTROS
•06/09/2023, 17:01
OUTROS
•01/06/2023, 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2025, 17:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
19/12/2025, 16:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/12/2025, 16:13
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/12/2025, 16:12
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/12/2025, 16:11
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/12/2025, 16:11
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PUBLICAÇÃO
19/12/2025, 16:09
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA
19/12/2025, 12:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2025, 14:58
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
03/07/2025, 15:47
RECEBIDOS OS AUTOS
03/07/2025, 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2025, 12:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2025, 16:50
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/06/2025, 11:58
CONCLUSOS PARA DECISÃO
12/02/2025, 15:03
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SINESP
12/02/2025, 15:01
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
14/10/2024, 20:20
RECEBIDOS OS AUTOS
14/10/2024, 20:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2024, 10:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/10/2024, 10:25
JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO
30/09/2024, 17:10
JUNTADA DE PARECER
09/09/2024, 11:29
RECEBIDOS OS AUTOS
09/09/2024, 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2024, 16:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/08/2024, 14:18
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
26/08/2024, 18:16
RECEBIDOS OS AUTOS
26/08/2024, 18:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2024, 15:01
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
26/08/2024, 14:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
26/08/2024, 14:49
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
26/08/2024, 14:46
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
08/08/2024, 23:47
RECEBIDOS OS AUTOS
08/08/2024, 23:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2024, 13:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/08/2024, 15:45
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA
05/08/2024, 15:45
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
02/07/2024, 17:09
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
02/07/2024, 11:02
EXPEDIÇÃO DE RELATÓRIOS
01/07/2024, 19:15
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
01/07/2024, 19:11
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/01/2024, 13:44
EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)
18/12/2023, 10:23
OUTRAS DECISÕES
06/09/2023, 17:01
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/09/2023, 00:33
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
29/08/2023, 08:22
RECEBIDOS OS AUTOS
29/08/2023, 08:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2023, 11:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
28/08/2023, 09:45
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/08/2023, 12:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2023, 12:32
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
14/06/2023, 13:02
RECEBIDOS OS AUTOS
14/06/2023, 13:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2023, 13:31
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
05/06/2023, 14:17
JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS
05/06/2023, 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/06/2023, 13:49
RECEBIDOS OS AUTOS
05/06/2023, 13:38
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
05/06/2023, 13:38
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
05/06/2023, 13:35
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
05/06/2023, 13:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - EDUARDO MARQUES CORREIA;
Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GLAUCIA SOUZA FREITAS - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2023, 00:00
JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA
01/06/2023, 18:32
CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR
01/06/2023, 17:15
CONCLUSOS PARA DECISÃO
01/06/2023, 09:27
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
31/05/2023, 17:41
RECEBIDOS OS AUTOS
31/05/2023, 17:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2023, 17:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
31/05/2023, 17:04
JUNTADA DE PARECER
31/05/2023, 14:21
RECEBIDOS OS AUTOS
31/05/2023, 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2023, 10:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/05/2023, 17:45
JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS
19/05/2023, 17:31
JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)
18/05/2023, 17:01
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
18/05/2023, 16:55
RECEBIDOS OS AUTOS
18/05/2023, 16:49
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
18/05/2023, 16:49
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
17/04/2023, 09:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/03/2023, 00:31
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
24/03/2023, 13:15
RECEBIDOS OS AUTOS
24/03/2023, 13:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2023, 09:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/03/2023, 18:57
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
14/03/2023, 18:55
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/03/2023, 18:54
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/03/2023, 18:47
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/03/2023, 18:43
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/03/2023, 18:34
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/03/2023, 18:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/03/2023, 18:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
14/03/2023, 17:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - EDUARDO MARQUES CORREIA;
Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)
Autos redistribuído e concluso ao Des. HAROLDO ANDRÉ TOSCANO DE OLIVEIRA (JD CONVOCADO) em 08/03/2023
Adv - GLAUCIA SOUZA FREITAS - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/03/2023, 00:00
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/02/2023, 14:01
EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS
27/02/2023, 13:58
OUTRAS DECISÕES
24/02/2023, 18:52
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/02/2023, 11:27
JUNTADA DE CONTRARRAZÕES
17/02/2023, 18:29
RECEBIDOS OS AUTOS
17/02/2023, 18:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023, 18:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
16/02/2023, 16:20
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/02/2023, 15:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2023, 13:38
JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/02/2023, 11:39
RECEBIDOS OS AUTOS
15/02/2023, 11:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2023, 09:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/02/2023, 15:11
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
25/01/2023, 18:56
RECEBIDOS OS AUTOS
25/01/2023, 18:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2023, 17:26
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
25/01/2023, 17:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
25/01/2023, 17:03
JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS
25/01/2023, 16:57
CONCEDIDA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
09/01/2023, 12:02
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/10/2022, 19:16
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
22/09/2022, 17:38
RECEBIDOS OS AUTOS
22/09/2022, 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022, 17:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
22/09/2022, 10:07
JUNTADA DE PARECER
31/08/2022, 17:07
RECEBIDOS OS AUTOS
31/08/2022, 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022, 15:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/08/2022, 16:07
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
24/08/2022, 16:06
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA
24/08/2022, 14:03
DEFERIDO O PEDIDO
24/08/2022, 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022, 18:56
RECEBIDOS OS AUTOS
12/08/2022, 18:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
12/08/2022, 12:43
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA
12/08/2022, 12:42
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO (AUT. POLICIAL)
12/08/2022, 12:40
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
11/08/2022, 18:52
CONCLUSOS PARA DECISÃO
08/08/2022, 11:50
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
08/08/2022, 11:50
JUNTADA DE PARECER
22/07/2022, 19:26
RECEBIDOS OS AUTOS
22/07/2022, 19:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022, 10:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/07/2022, 12:58
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
19/07/2022, 12:56
JUNTADA DE FAC
19/07/2022, 12:54
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA NEGATIVA
07/02/2022, 16:44
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
07/02/2022, 16:44
JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA
11/01/2022, 16:01
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA
27/10/2021, 10:45
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
26/10/2021, 17:04
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/08/2021, 12:35
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA
26/08/2021, 12:34
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
26/08/2021, 12:34
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
19/08/2021, 16:40
RECEBIDOS OS AUTOS
19/08/2021, 16:40
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
19/08/2021, 15:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
16/08/2021, 11:28
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA
16/08/2021, 11:27
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
11/08/2021, 18:42
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
18/07/2021, 07:54
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/06/2021, 14:11
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
04/06/2021, 20:48
RECEBIDOS OS AUTOS
04/06/2021, 20:48
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
04/06/2021, 20:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
02/06/2021, 13:34
JUNTADA DE PARECER
14/05/2021, 18:08
RECEBIDOS OS AUTOS
14/05/2021, 18:08
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/05/2021, 12:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2021, 15:20
JUNTADA DE CERTIDÃO
10/05/2021, 15:20
CONCEDIDO O PEDIDO
02/12/2019, 17:24
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA
02/12/2019, 17:24
JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA
18/11/2019, 12:25
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
20/09/2019, 09:52
RECEBIDOS OS AUTOS
20/09/2019, 09:52
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/09/2019, 16:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/09/2019, 17:47
JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA
17/09/2019, 15:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/09/2019, 14:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/09/2019, 14:10
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA
04/09/2019, 15:09
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
03/09/2019, 18:28
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/08/2019, 10:32
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
26/08/2019, 14:59
RECEBIDOS OS AUTOS
26/08/2019, 14:59
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
26/08/2019, 14:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
24/08/2019, 11:09
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/08/2019, 11:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/08/2018, 14:22
JUNTADA DE DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO
27/07/2018, 17:25
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
20/07/2018, 11:06
RECEBIDOS OS AUTOS
20/07/2018, 11:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
19/07/2018, 13:51
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
03/04/2018, 15:05
CONCEDIDO O PEDIDO
12/03/2018, 09:47
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/03/2018, 17:21
JUNTADA DE PARECER
08/03/2018, 13:16
RECEBIDOS OS AUTOS
08/03/2018, 13:16
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/03/2018, 14:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/03/2018, 11:44
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/03/2018, 11:42
JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO
28/02/2018, 10:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/01/2018, 13:38
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA
06/10/2017, 18:30
CONCEDIDO O PEDIDO
06/10/2017, 18:30
JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO
05/10/2017, 11:21
JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA
11/09/2017, 10:30
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA
08/09/2017, 09:39
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
04/09/2017, 18:12
CONCLUSOS PARA DECISÃO
30/08/2017, 16:46
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO