Apelação Cível 0001704-44.2016.8.13.0327 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

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Partes do Processo

JOAO FRANCISCO SOARES

Autor

WALDIR FANNI DA SILVA

Autor

ALTAMIRO BASTOS BRAGA

CPF

Autor

MANOEL MENDONCA DA ROCHA

CPF

Autor

AMILTON GERALDO RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO VITOR VALENTE

Representa: Autor

RAFAEL DE PAIVA SOUSA

OAB/MG 106930·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

JOAO FRANCISCO SOARES

Autor

WALDIR FANNI DA SILVA

Autor

ALTAMIRO BASTOS BRAGA

CPF

Autor

MANOEL MENDONCA DA ROCHA

CPF

Autor

AMILTON GERALDO RODRIGUES

CPF

Autor

OSVALDO FRANCISCO DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

JOAO FRANCISCO SOARES

Terceiro

WALDIR FANNI DA SILVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

ALTAMIRO BASTOS BRAGA

Terceiro

MANOEL MENDONCA DA ROCHA

Terceiro

JOSE VIEIRA RAMOS

Terceiro

AMILTON GERALDO RODRIGUES

Terceiro

OSVALDO FRANCISCO DE FIGUEIREDO

Terceiro

GILMAR DIAS DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE VIEIRA RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILMAR DIAS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

11/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 15:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 15:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 15:25

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

03/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

20/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado

11/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 15:30

Documentos

Acórdão

•03/08/2023, 18:22

Despacho

•08/03/2023, 16:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 15:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 15:25

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

03/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

20/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 15:08

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2023, 08:16

Expedição de

09/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

07/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2023, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

07/03/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

07/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/03/2023, 00:00

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