Embargos de Declaração Cível 0451502-70.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO LOPES

CPF

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO LOPES

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR DA SILVA ESTEVAM

OAB/MG 191010·Representa: Autor

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG 87097·Representa: Réu

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Representa: Réu

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

OAB/MG 93114·Representa: Réu

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 128291·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2023, 15:44

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/08/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 18:28

Expedição de

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2023, 15:44

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2023, 17:11

Despacho

•31/07/2023, 18:22

Autos colocados "em mesa" em

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/08/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 18:28

Expedição de

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•21/06/2023, 00:04

Embargos de Declaração

•21/06/2023, 00:04