Embargos de Declaração Cível 5080305-05.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

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Partes do Processo

DAGAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

DAGAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO

Representa: Autor

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DAGAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

DAGAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

DAGAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

06/05/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

06/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/04/2024, 14:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/04/2024, 14:01

Comunicado o acórdão em:

08/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/04/2024, 15:15

Embargos de Declaração

•27/12/2023, 17:27