Embargos de Declaração Cível 5080783-18.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE AUTOPECAS- AN

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GE

Terceiro

ASSOCIACAO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE AUTOPECAS- AN

CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

OAB/MG 80018·Representa: Autor

LAURINDO LEITE JUNIOR

OAB/SP 173229·Representa: Réu

PATRICIA DE ALMEIDA TREVELIN

Representa: Réu

JULIO CESAR COVRE

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

OAB/MG 80018·Representa: Autor

LAURINDO LEITE JUNIOR

OAB/SP 173229·Representa: Réu

PATRICIA DE ALMEIDA TREVELIN

Representa: Réu

JULIO CESAR COVRE

Representa: Réu

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB/SP 174082·Representa: Réu

GABRIELLY LUCARELLI SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/05/2022, 15:59

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/05/2022, 15:59

Comunicado o acórdão em:

20/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/05/2022, 15:38

Despacho

•09/12/2021, 10:18

Ver movimentações no processo principal

04/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/05/2022, 15:59

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/05/2022, 15:59

Comunicado o acórdão em:

20/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/04/2022, 00:00

Apensado o Processo nº

10/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/02/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/12/2021, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2021, 11:40

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

09/12/2021, 00:00

Expedição de

09/12/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/12/2021, 00:00