Embargos de Declaração Cível 5079039-85.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

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Partes do Processo

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA

CNPJ

Autor

PASTIFICIO VILMA

Terceiro

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU

OAB/MG 167857·Representa: Autor

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·Representa: Autor

FERNANDA BARATA DINIZ

OAB/MG 76833·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2024, 08:46

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/03/2024, 15:39

Despacho

•20/10/2023, 22:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2024, 08:46

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2023, 13:12

Autos devolvidos

23/10/2023, 00:00

Expedição de

23/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/10/2023, 00:00