Procedimento Comum Cível 5076721-32.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 63.345,18

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

JONATHAN FERREIRA ISAIAS DO CARMO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 13:41

Expedição de Certidão de Baixa.

23/08/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:01

Conclusos para despacho

23/08/2023, 02:02

Recebidos os autos

23/08/2023, 02:02

Recebidos os autos

23/08/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - JONATHAN FERREIRA ISAIAS DO CARMO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. LUÍS CARLOS GAMBOGI em 08/03/2023 Adv - ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA, LEVY ALVARENGA MACHADO, MARCOS VINICIUS SOUSA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2023, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2023, 20:58

Juntada de Petição de apelação

23/01/2023, 19:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/12/2022, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 14:39

Julgado improcedente o pedido

15/12/2022, 19:09

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 13:41

Expedição de Certidão de Baixa.

23/08/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:01

Conclusos para despacho

23/08/2023, 02:02

Recebidos os autos

23/08/2023, 02:02

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 09:01

Documentos 2ª instância

•23/08/2023, 02:02

Recebidos os autos

23/08/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - JONATHAN FERREIRA ISAIAS DO CARMO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. LUÍS CARLOS GAMBOGI em 08/03/2023 Adv - ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA, LEVY ALVARENGA MACHADO, MARCOS VINICIUS SOUSA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2023, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2023, 20:58

Juntada de Petição de apelação

23/01/2023, 19:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/12/2022, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 14:39

Julgado improcedente o pedido

15/12/2022, 19:09

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 22:08

Juntada de Petição de alegações finais

10/12/2022, 18:25

Juntada de Petição de queixa

21/11/2022, 19:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 20:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 18:59

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/08/2022, 07:51

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA DE CASTRO CORREA ATHAYDE em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 18:30

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

19/05/2022, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 17:51

Juntada de Petição de laudo pericial

04/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de laudo pericial

04/05/2022, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 20:23

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA DE CASTRO CORREA ATHAYDE em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 15:53

Decorrido prazo de JONATHAN FERREIRA ISAIAS DO CARMO em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 01:46

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

26/11/2021, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 08:09

Decorrido prazo de JONATHAN FERREIRA ISAIAS DO CARMO em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 01:06

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

05/10/2021, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2021, 08:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 07:55

Outras Decisões

28/08/2021, 12:57

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 17:16

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

11/08/2021, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:07

Conclusos para despacho

08/08/2021, 20:34

Juntada de Petição de Provas.pdf

06/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 16:26

Conclusos para despacho

08/07/2021, 12:39

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

05/07/2021, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2021, 02:40

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 11:49

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

22/10/2020, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2020, 13:55

Juntada de Petição de apelação

19/10/2020, 18:29

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

16/09/2020, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2020, 15:54

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 11:24

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

28/08/2020, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 16:21

Conclusos para despacho

01/04/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 13:37

Juntada de Outros documentos

08/02/2020, 02:03

Recebidos os autos

08/02/2020, 02:03

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 16:52

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 14:36

Conclusos para julgamento

24/01/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 17:40

Conclusos para julgamento

21/01/2020, 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 21:42

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

20/12/2019, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2019, 13:59

Julgado improcedente o pedido

16/12/2019, 23:47

Conclusos para despacho

03/12/2019, 18:47

Juntada de Petição de impugnação

02/12/2019, 22:17

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

02/12/2019, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2019, 14:19

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

19/11/2019, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2019, 19:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2019, 18:58

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2019, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2019, 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2019, 15:29

Conclusos para despacho

21/10/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 18:06

Conclusos para despacho

18/10/2019, 08:18

Decorrido prazo de JONATHAN FERREIRA ISAIAS DO CARMO em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 01:17

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 20:05

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2019, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 18:09

Conclusos para despacho

31/05/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 14:51

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 21:52

Intimação

•16/12/2022, 14:39

Sentença

•15/12/2022, 19:09

Despacho

•17/10/2022, 18:59

Decisão

•28/08/2021, 12:57

Despacho

•09/08/2021, 14:07

Despacho

•08/07/2021, 16:26

Documentos 2ª instância

•03/07/2021, 02:40

Acórdão

•01/07/2021, 15:17

Intimação

•15/09/2020, 13:15

Sentença

•08/09/2020, 15:54

Despacho

•26/08/2020, 16:21

Despacho

•30/03/2020, 15:40

Documentos 2ª instância

•08/02/2020, 02:03

Todos os documentos(35)

Despacho

•23/08/2023, 09:01

Documentos 2ª instância

•23/08/2023, 02:02

Intimação

•16/12/2022, 14:39

Sentença

•15/12/2022, 19:09

Despacho

•17/10/2022, 18:59

Decisão

•28/08/2021, 12:57

Despacho

•09/08/2021, 14:07

Despacho

•08/07/2021, 16:26

Documentos 2ª instância

•03/07/2021, 02:40

Acórdão

•01/07/2021, 15:17

Intimação

•15/09/2020, 13:15

Sentença

•08/09/2020, 15:54

Despacho

•26/08/2020, 16:21

Despacho

•30/03/2020, 15:40

Documentos 2ª instância

•08/02/2020, 02:03

Documentos 2ª instância

•08/02/2020, 02:03

Despacho

•22/01/2020, 17:40

Intimação

•17/12/2019, 13:59

Sentença

•16/12/2019, 23:47

Intimação

•25/10/2019, 16:06

Decisão

•25/10/2019, 15:29

Despacho

•18/10/2019, 18:06

Despacho

•31/05/2019, 18:09

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 21:52

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 21:52

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 21:52

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 21:52

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 21:52

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 21:52

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 21:52

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 21:52

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 21:52

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 21:52

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 21:52

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 21:52