Apelação / Remessa Necessária 5072300-96.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·Representa: Autor

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB/MG 75853·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

POSTO GENTIL

Terceiro

POSTO GENTIL PERIQUITO LTDA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

POSTO GENTIL PERIQUITO LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/06/2022, 13:18

Comunicado o acórdão em:

30/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/04/2022, 14:34

Autos devolvidos

25/04/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

25/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Remetidos os autos

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/05/2022, 13:10

Outros Documentos

•12/08/2021, 14:15

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/06/2022, 13:18

Comunicado o acórdão em:

30/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/04/2022, 14:34

Autos devolvidos

25/04/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

25/01/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/01/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/01/2022, 00:00

Outros Documentos

•10/08/2021, 13:35

Outros Documentos

•27/04/2021, 12:10

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•23/04/2021, 09:06