Embargos de Declaração Cível 5063861-33.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA ESTADUAL)

Reu

Advogados / Representantes

EMELY ALVES PEREZ

Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2022, 13:46

Comunicado o acórdão em:

25/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2022, 15:01

Todas as movimentações(26)

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/08/2022, 12:25

Despacho

•28/06/2022, 16:55

Remetidos os autos

30/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2022, 13:46

Comunicado o acórdão em:

25/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2022, 15:01

Autos devolvidos

11/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/07/2022, 01:07

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/06/2022, 17:47

Autos devolvidos

28/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

28/06/2022, 00:00

Expedição de

28/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/06/2022, 00:00