Apelação / Remessa Necessária 5059751-20.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDITH DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Autor

DANILO RAMOS DE ALMEIDA

OAB/MG 109159·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDITH DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

EDITH DOS SANTOS

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

07/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/07/2022, 17:31

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/07/2022, 17:30

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

14/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebidos os autos

07/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/07/2022, 14:48

Despacho

•03/06/2022, 14:22

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/07/2022, 17:31

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/07/2022, 17:30

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

14/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2022, 14:31

Autos devolvidos

09/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2022, 17:53

Juntada de petição eletrônica

07/06/2022, 00:00

Expedição de

06/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

02/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

02/06/2022, 00:00

Outros Documentos

•30/05/2022, 08:22

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•27/05/2022, 19:27

Outros Documentos

•03/05/2022, 13:18

Outros Documentos

•05/04/2022, 07:38

Outros Documentos

•04/04/2022, 14:19

Outros Documentos

•29/05/2020, 11:58

Outros Documentos

•29/05/2020, 11:58

Outros Documentos

•29/05/2020, 11:58

Outros Documentos

•28/05/2020, 17:05

Outros Documentos

•21/05/2020, 13:58

Outros Documentos

•21/05/2020, 13:25

Outros Documentos

•20/05/2020, 11:50

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•19/05/2020, 13:07