Embargos de Declaração Cível 5054498-80.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA

CNPJ

Autor

BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ALMEIDA BLANCO

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

11/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2023, 14:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2023, 14:25

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2023, 14:23

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

22/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

22/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

11/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/07/2023, 17:37

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2023, 14:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2023, 14:25

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2023, 14:23

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

22/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

22/06/2023, 00:00

Deliberação em sessão

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 13:03

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/05/2023, 00:00