Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000861-69.2018.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 29.711,11

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iturama

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Iturama 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARA APARECIDA MARQUES QUEIROZ

CPF

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS FEITOSA

CPF

Autor

ROMUALDO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO MACHADO DE URZEDO FILHO

OAB/MG 147788·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(93)

MARA APARECIDA MARQUES QUEIROZ

CPF

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS FEITOSA

CPF

Autor

ROMUALDO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão de Baixa.

26/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/03/2025, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 15:03

Expedição de Alvará.

06/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 18:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/01/2025, 18:58

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão de Baixa.

26/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/03/2025, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 10/03/2025.

Documentos

Intimação

•21/01/2025, 12:01

Sentença

•20/01/2025, 18:58

10/03/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 15:03

Expedição de Alvará.

06/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 18:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/01/2025, 18:58

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 09:58

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/12/2024, 19:10

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/12/2024, 19:10

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/12/2024, 19:10

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/12/2024, 19:10

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/12/2024, 18:59

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/12/2024, 18:58

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/12/2024, 18:56

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/12/2024, 18:55

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/12/2024, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/12/2024, 21:46

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/12/2024, 21:45

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/12/2024, 21:45

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/12/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 09:19

Expedição de RPV.

05/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 12:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/07/2024, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 14:07

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 08:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2024, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 17:19

Expedição de RPV.

28/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de impugnação

26/01/2024, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:47

Conclusos para despacho

14/10/2023, 16:21

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 02:09

Recebidos os autos

11/10/2023, 02:09

Recebidos os autos

11/10/2023, 02:09

Conclusos para despacho

11/10/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - MARA APARECIDA MARQUES QUEIROZ; MARIA JOSE DOS SANTOS FEITOSA; ROMUALDO SANTOS DA SILVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 08/03/2023 Adv - GUILHERME GUEDES MANIERO, SERGIO MACHADO DE URZEDO FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2023, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2023, 12:52

Juntada de Petição de apelação

04/01/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2023, 16:59

Julgado improcedente o pedido

19/12/2022, 14:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

18/07/2022, 12:27

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

23/05/2022, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 16:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2022 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Iturama

09/03/2022, 17:43

Juntada de Petição de alegações finais

09/03/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 15:49

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 20:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/03/2022 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Iturama

09/02/2022, 17:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/02/2022 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Iturama

09/02/2022, 17:50

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

07/02/2022, 21:19

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 10:55

Juntada de Ofício

01/02/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 10:17

Expedição de Ofício.

27/01/2022, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 17:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/02/2022 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Iturama

07/10/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 16:28

Audiência Conciliação e julgamento cancelada para 16/09/2020 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Iturama

14/09/2020, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 09:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2019, 22:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2019, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2019, 20:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2019, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2019, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2019, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2019, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2019, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2019, 16:31

Audiência conciliação e julgamento designada 16/09/2020 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Iturama.

24/07/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 17:24

Conclusos para despacho

18/03/2019, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2019, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2019, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2019, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2019, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2019, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 14:22

Conclusos para despacho

20/02/2019, 16:22

Juntada de Petição de impugnação

20/02/2019, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2019, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2019, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2019, 13:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DOS SANTOS FEITOSA - CPF: 103.457.236-94 (AUTOR), MARA APARECIDA MARQUES QUEIROZ - CPF: 988.269.806-91 (AUTOR) e ROMUALDO SANTOS DA SILVA - CPF: 044.105.044-10 (AUTOR).

24/01/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 17:28

Conclusos para despacho

09/01/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 14:22

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 10:16

Intimação

•23/07/2024, 12:12

Decisão

•23/07/2024, 07:00

Impugnação

•26/01/2024, 12:10

Despacho

•10/11/2023, 14:47

Petição

•13/10/2023, 08:50

Despacho

•12/10/2023, 16:39

Documentos 2ª instância

•11/10/2023, 02:09

Intimação

•03/01/2023, 16:59

Sentença

•19/12/2022, 14:43

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•09/03/2022, 17:43

Ata de Audiência

•09/02/2022, 17:50

Ata de Audiência

•09/02/2022, 17:50

DESPACHO

•07/10/2021, 14:07

Todos os documentos(19)

Intimação

•21/01/2025, 12:01

Sentença

•20/01/2025, 18:58

Intimação

•23/07/2024, 12:12

Decisão

•23/07/2024, 07:00

Impugnação

•26/01/2024, 12:10

Despacho

•10/11/2023, 14:47

Petição

•13/10/2023, 08:50

Despacho

•12/10/2023, 16:39

Documentos 2ª instância

•11/10/2023, 02:09

Intimação

•03/01/2023, 16:59

Sentença

•19/12/2022, 14:43

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•09/03/2022, 17:43

Ata de Audiência

•09/02/2022, 17:50

Ata de Audiência

•09/02/2022, 17:50

DESPACHO

•07/10/2021, 14:07

Despacho

•22/03/2019, 17:24

Despacho

•25/02/2019, 14:22

Despacho

•24/01/2019, 17:28

Documento de Comprovação

•12/12/2018, 10:16