Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000656-15.2020.8.13.0556 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

SIMON RUSIWEL DA CRUZ ALMEIDA

CPF

Autor

ANTONIO CICERO DOS REIS

CPF

Autor

VALDECI DIAS DE OLIVEIRA

Terceiro

HUMBERTO RODRIGUES LIMA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

KAREN CAROLINE REIS SILVEIRA

OAB/MG 177858·CPF·Representa: Autor

SIMON RUSIWEL DA CRUZ ALMEIDA

OAB/MG 176158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

SIMON RUSIWEL DA CRUZ ALMEIDA

CPF

Autor

ANTONIO CICERO DOS REIS

CPF

Autor

VALDECI DIAS DE OLIVEIRA

Terceiro

HUMBERTO RODRIGUES LIMA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

ROMEU ZEMA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

VALDECI DIAS DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

HUMBERTO RODRIGUES LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão de Baixa.

10/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

10/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024, 13:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 09:10

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 12:32

Juntada de Alvará

03/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/06/2024, 17:55

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão de Baixa.

10/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

10/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024, 13:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 25/07/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•19/07/2024, 10:09

Sentença

•19/07/2024, 09:10

26/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 09:10

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 12:32

Juntada de Alvará

03/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 14:23

Juntada de RPV

07/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 12:52

Outras Decisões

19/02/2024, 08:43

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 12:21

Classe Processual alterada de [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 09:00

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 22:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:51

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:30

Processo Reativado

01/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 16:07

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 10:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 02:36

Recebidos os autos

26/05/2023, 02:36

Recebidos os autos

26/05/2023, 02:36

Conclusos para despacho

26/05/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE RIO PARDO DE MINAS; Autor(es)(a)s - ANTONIO CICERO DOS REIS; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KAREN CAROLINE REIS SILVEIRA, SIMON RUSIWEL DA CRUZ ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE RIO PARDO DE MINAS; Autor(es)(a)s - ANTONIO CICERO DOS REIS; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais RESULTADO DE JULGAMENTO: Pedido de vista DO EMINENTE DES. CAETANO LEVI LOPES Adv - KAREN CAROLINE REIS SILVEIRA, SIMON RUSIWEL DA CRUZ ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 21:10

Juntada de Petição de Ciência - 5000656-15.2020.8.13.0556.pdf

19/04/2022, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos

05/04/2022, 16:03

Juntada de Petição de Ciência da sentença - 5000656-15.2020.8.13.0556.pdf

04/04/2022, 09:39

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2022, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2022, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2022, 12:11

Julgado procedente o pedido

18/03/2022, 10:28

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 16:48

Juntada de Petição de alegações finais

17/02/2022, 15:18

Juntada de Petição de Manifestação sobre usucapião -ANTONIO CICERO DOS REIS.pdf

17/02/2022, 14:20

Juntada de Petição de certidão

02/02/2022, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2022, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 17:13

Decorrido prazo de VALDECI DIAS DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 05:08

Decorrido prazo de HUMBERTO RODRIGUES LIMA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 05:08

Juntada de Mandado

23/09/2021, 10:47

Juntada de Mandado

23/09/2021, 09:56

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 16:53

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2021, 13:32

Juntada de Petição de certidão

16/06/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 19:57

Conclusos para despacho

10/06/2021, 14:38

Juntada de Petição de MPMG-2021.5.3. Usucapião. não manifestar. 0556.20.500065-6

04/05/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 17:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - (PU) em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 08:11

Juntada de Mandado

12/02/2021, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2021, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:53

Juntada de Petição de Gmail - USUCAPIÃO - ANTONIO CICERO DOS REIS - 5000656-15.2020.8.13.0556.pdf

30/12/2020, 03:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2020, 16:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CICERO DOS REIS - CPF: 049.943.276-29 (AUTOR).

02/09/2020, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 19:50

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 14:29

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 21:27

Intimação

•19/02/2024, 12:52

Decisão

•19/02/2024, 08:43

Despacho

•09/11/2023, 09:00

Despacho

•04/09/2023, 15:51

Despacho

•29/05/2023, 09:26

Documentos 2ª instância

•26/05/2023, 02:36

Intimação

•05/04/2022, 16:26

Intimação

•05/04/2022, 16:26

Sentença

•05/04/2022, 16:03

Manifestação da Advocacia Pública

•04/04/2022, 09:39

Intimação

•18/03/2022, 12:11

Intimação

•18/03/2022, 12:11

Sentença

•18/03/2022, 10:28

Todos os documentos(18)

Intimação

•19/07/2024, 10:09

Sentença

•19/07/2024, 09:10

Intimação

•19/02/2024, 12:52

Decisão

•19/02/2024, 08:43

Despacho

•09/11/2023, 09:00

Despacho

•04/09/2023, 15:51

Despacho

•29/05/2023, 09:26

Documentos 2ª instância

•26/05/2023, 02:36

Intimação

•05/04/2022, 16:26

Intimação

•05/04/2022, 16:26

Sentença

•05/04/2022, 16:03

Manifestação da Advocacia Pública

•04/04/2022, 09:39

Intimação

•18/03/2022, 12:11

Intimação

•18/03/2022, 12:11

Sentença

•18/03/2022, 10:28

Despacho

•14/01/2022, 14:55

Despacho

•11/06/2021, 19:57

Despacho

•02/09/2020, 19:50