Apelação / Remessa Necessária 5000619-94.2020.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SEBASTIAO ALVES DE MOURA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME SOEIRO UBALDO

OAB/MG 101721·Representa: Autor

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·Representa: Autor

JOSE MAXIMO DA SILVA JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SEBASTIAO ALVES DE MOURA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

OLIVEIRA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Terceiro

JD 2 V CV CR INF JUV COMARCA OLIVEIRA

Terceiro

JD OLIVEIRA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMAR

Terceiro

JD 2 V.CVCRIJ OLIVEIRA

Terceiro

SEBASTIAO ALVES DE MOURA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/07/2023

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/06/2023

26/05/2023, 16:44

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Comunicação eletrônica enviada:

23/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/07/2023, 12:42

Despacho

•14/03/2023, 18:46

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/07/2023

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/06/2023

26/05/2023, 16:44

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/05/2023

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/03/2023

15/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/03/2023, 00:00

Expedição de

15/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 08/03/2023

08/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•24/01/2022, 09:25

Outros Documentos

•10/01/2022, 16:08

Outros Documentos

•10/01/2022, 16:08

Outros Documentos

•10/01/2022, 16:08

Outros Documentos

•10/01/2022, 15:56

Outros Documentos

•18/05/2021, 02:07

Outros Documentos

•18/05/2021, 02:07

Outros Documentos

•18/05/2021, 02:07

Outros Documentos

•22/02/2021, 16:06

Outros Documentos

•11/01/2021, 18:38

Outros Documentos

•03/12/2020, 16:07

Outros Documentos

•03/12/2020, 16:07

Outros Documentos

•03/12/2020, 16:07

Todos os documentos(29)

Acórdão

•06/07/2023, 12:42

Despacho

•14/03/2023, 18:46

Outros Documentos

•24/01/2022, 09:25

Outros Documentos

•10/01/2022, 16:08

Outros Documentos

•10/01/2022, 16:08

Outros Documentos

•10/01/2022, 16:08

Outros Documentos

•10/01/2022, 15:56

Outros Documentos

•18/05/2021, 02:07

Outros Documentos

•18/05/2021, 02:07

Outros Documentos

•18/05/2021, 02:07

Outros Documentos

•22/02/2021, 16:06

Outros Documentos

•11/01/2021, 18:38

Outros Documentos

•03/12/2020, 16:07

Outros Documentos

•03/12/2020, 16:07

Outros Documentos

•03/12/2020, 16:07

Outros Documentos

•03/12/2020, 15:54

Outros Documentos

•09/09/2020, 12:47

Outros Documentos

•09/09/2020, 12:47

Outros Documentos

•09/09/2020, 12:47

Outros Documentos

•08/09/2020, 16:23

Outros Documentos

•28/05/2020, 11:08

Outros Documentos

•28/05/2020, 11:08

Outros Documentos

•28/05/2020, 11:08

Outros Documentos

•27/05/2020, 13:09

Outros Documentos

•24/04/2020, 14:43

Outros Documentos

•24/04/2020, 14:43

Outros Documentos

•24/04/2020, 14:43

Outros Documentos

•24/04/2020, 13:12

Outros Documentos

•30/03/2020, 18:00