Embargos de Declaração Cível 4141738-42.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

CLARO S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES

Representa: Autor

ANDRE FELLIPE LARA

Representa: Autor

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CLARO S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

BRASIL TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/05/2023, 13:54

Comunicado o acórdão em:

22/05/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

16/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/03/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

28/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2023, 18:53

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2023, 00:00

Expedição de

27/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/05/2023, 13:54

Comunicado o acórdão em:

22/05/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

16/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/05/2023, 13:17

Despacho

•26/01/2023, 18:27

Designado para julgamento virtual

28/03/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

28/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2023, 18:53

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2023, 00:00

Expedição de

27/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00