Embargos de Declaração Cível 5044781-44.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

D&I COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

D & I DISPOSITIVOS E INOVACAO HOSPITALAR

Terceiro

D&I COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MG 119130·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:36

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

26/10/2023, 00:00

Deliberação em sessão

26/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/11/2023, 13:51

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:36

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

26/10/2023, 00:00

Deliberação em sessão

26/10/2023, 00:00

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18/09/2023, 00:00

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