Apelação / Remessa Necessária 5012790-50.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MIGUEL LUIS CUSTODIO SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·Representa: Autor

ADELIA RODRIGUES CAMPOS

OAB/MG 103219·Representa: Réu

THAIS VIEIRA PAIVA

Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MIGUEL LUIS CUSTODIO SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JD 1 V. FZ. PL. AQ. BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MIGUEL LUIS CUSTODIO SILVA

CPF

Reu

CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

05/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/12/2023, 16:12

Julgamento previsto para:

05/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

05/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 16:16

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Retirado de pauta

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

05/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/12/2023, 16:12

Despacho

•12/06/2023, 16:03

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/12/2023, 16:12

Julgamento previsto para:

05/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

05/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 16:16

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Retirado de pauta

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2023, 12:14

Autos devolvidos

16/01/2023, 00:00

Expedição de

16/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

10/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

03/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/01/2023, 00:00

Despacho

•16/01/2023, 11:57

Outros Documentos

•03/12/2022, 02:44

Outros Documentos

•03/12/2022, 02:44

Outros Documentos

•13/10/2022, 15:32

Outros Documentos

•28/09/2022, 07:36

Outros Documentos

•01/09/2022, 15:09

Outros Documentos

•01/09/2022, 14:48

Outros Documentos

•10/03/2022, 10:04

Outros Documentos

•03/03/2022, 13:54

Outros Documentos

•24/02/2022, 15:14

Outros Documentos

•21/02/2022, 12:28

Outros Documentos

•03/02/2022, 12:08

Outros Documentos

•02/02/2022, 15:52

Todos os documentos(16)

Acórdão

•05/12/2023, 16:12

Despacho

•12/06/2023, 16:03

Despacho

•16/01/2023, 11:57

Outros Documentos

•03/12/2022, 02:44

Outros Documentos

•03/12/2022, 02:44

Outros Documentos

•13/10/2022, 15:32

Outros Documentos

•28/09/2022, 07:36

Outros Documentos

•01/09/2022, 15:09

Outros Documentos

•01/09/2022, 14:48

Outros Documentos

•10/03/2022, 10:04

Outros Documentos

•03/03/2022, 13:54

Outros Documentos

•24/02/2022, 15:14

Outros Documentos

•21/02/2022, 12:28

Outros Documentos

•03/02/2022, 12:08

Outros Documentos

•02/02/2022, 15:52

Outros Documentos

•02/02/2022, 15:30