Recurso Especial 5000420-40.2019.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

MATHEUS HENRIQUE RABELO

CPF

Autor

MATHEUS HENRIQUE RABELO

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Terceiro

MUNICÍPIO DE BRUMADINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE

OAB/MG 106759·Representa: Réu

JOAO BATISTA FILHO

OAB/MG 22418·Representa: Réu

JOELMA BARBOSA DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/05/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/05/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

04/05/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/05/2026

04/05/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/03/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2026, 00:00

Expedição de

09/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 10:45

Recurso Especial

•19/11/2025, 21:25