Embargos de Declaração Cível 1767543-96.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A

CNPJ

Autor

GEVISA S A

CNPJ

Autor

GENERAL ELECTRIC ENERGY DO BRASIL - EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

OAB/MG 90482·Representa: Autor

DIEGO FILIPE CASSEB

Representa: Autor

TERCIO CHIAVASSA

OAB/SP 138481·CPF·Representa: Autor

STANLEY MARTINS FRASAO

OAB/MG 46512·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A

CNPJ

Autor

GEVISA S A

CNPJ

Autor

GENERAL ELECTRIC ENERGY DO BRASIL - EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARE

Terceiro

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARE

Terceiro

GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.

Terceiro

GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A

Terceiro

GEVISA S A

Terceiro

GENERAL ELECTRIC ENERGY DO BRASIL - EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

OAB/MG 90482·Representa: Autor

DIEGO FILIPE CASSEB

Representa: Autor

TERCIO CHIAVASSA

OAB/SP 138481·CPF·Representa: Autor

STANLEY MARTINS FRASAO

OAB/MG 46512·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

26/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2025, 08:18

Comunicação enviada ao DJEN

28/02/2025, 08:18

Comunicação enviada ao DJEN

28/02/2025, 08:18

Comunicação enviada ao DJEN

28/02/2025, 08:18

Comunicação enviada ao DJEN

28/02/2025, 08:18

Comunicação enviada ao DJEN

28/02/2025, 08:18

Comunicado o acórdão em:

28/02/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

25/02/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

25/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Recebidos os autos

26/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/02/2025, 15:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2025, 08:18

Comunicação enviada ao DJEN

28/02/2025, 08:18

Comunicação enviada ao DJEN

28/02/2025, 08:18

Comunicação enviada ao DJEN

28/02/2025, 08:18

Comunicação enviada ao DJEN

28/02/2025, 08:18

Comunicação enviada ao DJEN

28/02/2025, 08:18

Comunicado o acórdão em:

28/02/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

25/02/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

25/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

28/09/2024, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2024, 00:00

Expedição de

03/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/08/2024, 00:00