Recurso Especial 0051897-08.2017.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DA MOTA ROCHA

Representa: Autor

LUCAS PAZA

Representa: Autor

ROSA KHRISTINE DE OLIVEIRA LIMA

Representa: Réu

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO

Representa: Réu

BRUNO CANTUARIA BATISTA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAQUEL DA MOTA ROCHA

Representa: Autor

LUCAS PAZA

Representa: Autor

ROSA KHRISTINE DE OLIVEIRA LIMA

Representa: Réu

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO

Representa: Réu

BRUNO CANTUARIA BATISTA

Representa: Réu

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

28/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

31/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/11/2025

31/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/10/2025

31/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/10/2025

31/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/07/2025

07/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 07:27

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