Embargos de Declaração Cível 0051897-08.2017.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira

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Terceiro

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Reu

Advogados / Representantes

LUCAS PAZA

Representa: Autor

RAQUEL DA MOTA ROCHA

Representa: Autor

FLAVIANE PAULINO ALVES

OAB/MG 150504·Representa: Autor

ROSA KHRISTINE DE OLIVEIRA LIMA

Representa: Réu

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCAS PAZA

Representa: Autor

RAQUEL DA MOTA ROCHA

Representa: Autor

FLAVIANE PAULINO ALVES

OAB/MG 150504·Representa: Autor

ROSA KHRISTINE DE OLIVEIRA LIMA

Representa: Réu

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO

Representa: Réu

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR

Representa: Réu

BRUNO CANTUARIA BATISTA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

07/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/06/2025

06/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/06/2025

06/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

28/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/05/2025, 12:51

Autos devolvidos

14/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2025

14/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2025

14/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

07/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/06/2025

06/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 13:24

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legal

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Comunicação enviada ao DJEN 06/06/2025

06/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

28/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/05/2025, 12:51

Autos devolvidos

14/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2025

14/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2025

14/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/04/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

08/04/2025, 00:00