Apelação Criminal 0051019-66.2019.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Danton Soares Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

REGINALDO DAS MERCES SANTOS

Terceiro

JOSE MAURO DE OLIVEIRA

Terceiro

MATEUS HENRIQUE ASSIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

WELISON JEAN BATISTA SANTOS

OAB/MG 146732·Representa: Réu

FERNANDA GOMES VIEIRA

Representa: Réu

OSVALDO DE MOURA MORAIS

Representa: Réu

FATIMA SANAE OYAMA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

REGINALDO DAS MERCES SANTOS

Terceiro

JOSE MAURO DE OLIVEIRA

Terceiro

MATEUS HENRIQUE ASSIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

REGINALDO DAS MERCES SANTOS

CPF

Reu

JOSE MAURO DE OLIVEIRA

Reu

MATEUS HENRIQUE ASSIS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2024, 17:53

Julgamento previsto para:

18/06/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

18/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

18/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

06/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2024, 14:27

Autos devolvidos

26/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(58)

Transitado em Julgado

16/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2024, 17:53

Documentos

Acórdão

•18/06/2024, 17:37

Decisão Monocrática

•18/12/2023, 11:52

Julgamento previsto para:

18/06/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

18/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

18/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

06/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2024, 14:27

Autos devolvidos

26/04/2024, 00:00

Autos recebidos

11/01/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/12/2023, 00:00

Autos recebidos

20/12/2023, 00:00

Autos remetidos para:

20/12/2023, 00:00

Juntada de documento

18/12/2023, 00:00

Autos recebidos

07/12/2023, 00:00

Autos remetidos para:

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 16:30

Recebidos os autos

29/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Autos recebidos

25/08/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/08/2023, 13:20

Autos devolvidos

11/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Expedição de

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 15:54

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/04/2023, 00:00

Expedição de

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

07/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/03/2023, 00:00

Decisão

•28/11/2023, 14:03

Despacho

•11/08/2023, 11:43

Despacho

•11/04/2023, 15:49