Recurso Especial 0400697-98.2010.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·Representa: Autor

ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA

OAB/MG 91783·Representa: Autor

DANIELA LETICIA ALBIACH

OAB/MG 97082·Representa: Autor

MARCOS FERNANDO ROSINO LOPES

OAB/MG 82742·Representa: Autor

FLORIANO VIEIRA LUCIANO

OAB/MG 90541·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·Representa: Autor

ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA

OAB/MG 91783·Representa: Autor

DANIELA LETICIA ALBIACH

OAB/MG 97082·Representa: Autor

MARCOS FERNANDO ROSINO LOPES

OAB/MG 82742·Representa: Autor

FLORIANO VIEIRA LUCIANO

OAB/MG 90541·Representa: Autor

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA

OAB/MG 131188·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

12/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/03/2023, 07:46

Decisão interlocutória:

08/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2023, 00:00

Expedição de

19/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

12/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/03/2023, 07:46

Decisão interlocutória:

08/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•06/03/2023, 11:42

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2023, 00:00

Expedição de

19/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/01/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/01/2023, 00:00